Termo de licenciamento do Avatar da Saúde

ESTE TERMO DE LICENCIAMENTO DE USO DO APLICATIVO Avatar da Saúde (“TERMO DE LICENÇA”) REGE O USO DE SOFTWARE DE PROPRIEDADE DA AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE LTDA. LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO EM SUA TOTALIDADE AO UTILIZAR O APLICATIVO Avatar da Saúde (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). AO INSTALAR, FAZER O DOWNLOAD OU UTILIZAR O APLICATIVO Avatar da Saúde, OU AINDA, AUTORIZANDO OUTROS A FAZÊ-LO EM SEU NOME, O LICENCIADO, EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA EMPRESA PARA QUEM IRÁ INSTALAR (DORAVANTE DENOMINADO “LICENCIADO” E “USUÁRIO FINAL” ou “USUÁRIO”), CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E CRIA UM CONTRATO VÁLIDO ENTRE O LICENCIADO E A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE. SE O LICENCIADO ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS DE LICENÇA EM NOME DE UMA COMPANHIA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA REPRESENTAR TAL ENTIDADE NESTE TERMO DE LICENCIAMENTO. SE O LICENCIADO NÃO TIVER AUTORIZAÇÃO OU NÃO TENHA INTERESSE NA VINCULAÇÃO À ESTE TERMO DE LICENÇA, O LICENCIADO DEVERÁ DEVOLVER OU DELETAR O SOFTWARE EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS DA DATA DA ENTREGA, OU, CASO O SOFTWARE SEJA ACESSÍVEL ELETRONICAMENTE.

A. Escopo

Este Termo de Licença é aplicável a todos que instalarem, realizarem download, ou/e utilizarem o aplicativo Avatar da Saúde obtido da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE. O Licenciado não está autorizado a usar o aplicativo Avatar da Saúde se este foi obtido através de qualquer um que não seja da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE.

(a) O aplicativo Avatar da Saúde funciona da seguinte forma: após o usuário responder ao mapeamento de saúde, ele receberá recomendação de missões (sobre atividade física, alimentação, trocas saudáveis, ações, realização de exames.) para executar. Diariamente, o aplicativo terá que ser atualizado com as conquistas e realizações, para apresentar o desenvolvimento, sugerir novas missões, alertar sobre os dias dos medicamentos, dos exames e das vacinas.
(b) Com o aplicativo, o usuário receberá dicas quanto (como por exemplo, mas não se limitando) a emagrecer de forma mais saudável, sugestões para parar de fumar, alertas para os exames que as gestantes deverão realizar, atividades que pacientes crônicos podem realizar para aliviar o desconforto, entre outras ações.
(c) As informações contidas no app possuem o objetivo de proporcionar educação e saúde, não substituindo suas consultas médicas e o parecer de profissionais de saúde.
(d) O aplicativo não realiza diagnósticos, tratamentos ou consultas médicas.
(e) Ao cadastrar-se, o usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no mapeamento preenchido inicialmente.

B. Concessão de Licença

A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE concede uma licença pessoal, não-sublicenciável, não-exclusiva e intransferível de utilização do aplicativo Avatar da Saúde, considerando os propósitos de prevenção à saúde, em dispositivos móveis, como aparelho celular, com as seguintes condições:

(a) O Licenciado só poderá mover as licenças entre dispositivos móveis que suportem o mesmo aplicativo;
(b) O Licenciado reconhece que (1) poderá ser cobrado por taxas adicionais em caso de movimentações de licenças, de acordo com a Política de Portabilidade de Licenças; (2) os serviços de manutenção não cobrirão erros de sistema causados por movimentações não efetuadas pela AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE; (3) o Licenciado é responsável por qualquer atividade que seja necessária para o funcionamento do aplicativo Avatar da Saúde de acordo com suas especificações, como resultado de qualquer movimentação de licenças;
(c) Cobranças: o Licenciado é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas incorridos como resultado do download e do uso de quaisquer ferramentas do Avatar da Saúde, incluindo cobranças de roaming e da operadora de rede. É responsabilidade do Licenciado consultar seu provedor de serviços para obter detalhes.

C. Direitos Reservados

A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE detém título e propriedade do aplicativo e qualquer alteração ou cópias. Salvo pelos direitos da licença limitada expressamente concedida nestes Termos de Licença de Aplicativo, a AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE reserva todos os direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes, segredos de marca, e todos os direitos de propriedade intelectual, referentes ao Aplicativo Avatar da Saúde, bem como todas atualizações ou cópias. O aplicativo Avatar da Saúde contém segredos da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE, seus fornecedores ou licenciadores, incluindo mas não se limitando ao design específico, estrutura e lógica do aplicativo, sua interação com outras partes do aplicativo, ambas internas e externas, e as técnicas de programação empregadas.

D. Restrições Gerais de Licença

Na extensão permitida pela Lei aplicável, o Licenciado concorda a não: (i) descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, tradução reversa ou de qualquer outra maneira decodificar o aplicativo Avatar da Saúde; (ii) alterar, modificar ou criar qualquer trabalho derivado ou melhorias, adaptações, ou traduções do aplicativo; (iii) vender, sublicenciar, arrendar, alugar, emprestar, ceder, transmitir ou transferir o aplicativo e qualquer tentativa de fazê-lo é nula; (iv) distribuir, divulgar ou permitir o uso do aplicativo, em qualquer formato, por meio de qualquer tipo de prestação de serviço eletrônico, rede ou por qualquer meio similar; (v) permitir que qualquer prestador de serviços ou terceiros, que estão agindo somente para o benefício do Usuário Final, use ou execute qualquer comando de software que facilite a manutenção ou o reparo de qualquer produto; (vi) obter acesso ou usar qualquer aplicativo ou parte sem autorização da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE; (vii) divulgar, fornecer ou de qualquer outra maneira disponibilizar para terceiros qualquer segredo de marca contido no aplicativo; ou (viii) permitir ou encorajar qualquer terceiro a fazer o acima citado.

E. Avisos de Direitos de Propriedade

O Usuário não poderá alterar, destruir, ocultar ou remover de outra forma qualquer direito autoral ou rótulos ou avisos de propriedade nos Aplicativos da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE.

F. Atualizações

O direito do Usuário Final de usar qualquer atualização do Software deverá ser condicionado a uma licença válida do Usuário Final para usar o Software original. (i) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE reserva o direito a modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do aplicativo, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

G. Rescisão da Licença; Efeitos do Término/ Validade

Se o Licenciado violar estes Termos de Licença de Software e se dentro de 10 (dez) dias úteis do recebimento de um requerimento detalhado para sanar o descumprimento, o Licenciado não o fizer, a AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE poderá, com efeito imediato, rescindir as licenças outorgadas nestes Termos de Licença de aplicativo sem prejuízo a nenhum direito disponível que o usuário possa ter por Lei ou equidade. Na hipótese de rescisão ou fim da licença por qualquer motivo, o Licenciado deve imediatamente destruir permanentemente todas as cópias do aplicativo e qualquer material relacionado em sua posse ou controle e certificar tal destruição por escrito. As disposições relativas à confidencialidade, a proteção de segredos de marca e direitos de propriedade, indenizações, restrições de licença e todas as limitações de responsabilidade, renúncias (assim como quaisquer outros termos que, por sua natureza, se destinam à rescisão) sobreviverão à rescisão ou expiração dos Termos de Licença de Aplicativo.

H. Sites, Serviços ou Aplicativos de Terceiros

O Aplicativo Avatar da Saúde pode permitir que o Licenciado acesse um link ou se conecte para usar funcionalidades de sites, serviços ou aplicativos de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE (coletivamente “Aplicativos de terceiros”). Todos os Aplicativos de terceiros estão sujeitos aos termos e condições do provedor de terceiros relevante. A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE não controla e não é responsável por questões relacionadas aos negócios ou transações do Usuário final com esses terceiros, nem sobre quaisquer conteúdos, conteúdos sindicados, aplicativos, serviços, sites, anúncios, links, políticas de privacidade e/ou práticas de terceiros que podem ser acessados pelo Aplicativo Avatar da Saúde. É responsabilidade do Licenciado verificar as políticas de privacidade e os termos de serviço e uso de todos os sites de terceiros visitados pelo Licenciado antes de baixar ou usar Aplicativos de terceiros.
(i) O aplicativo Avatar da Saúde apresenta na seção “Afinidade” prestadores terceiros. A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o Usuário e estes prestadores, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também pelo conteúdo e funcionamento dos prestadores; por negociações efetuadas entre o usuário e os prestadores; pela entrega de produtos e serviços dos prestadores, sendo tais negociações por conta e risco do usuário, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários para evitar danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e prestadores cadastrados no Avatar da Saúde; pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos prestadores exibidas no aplicativo Avatar da Saúde, sendo delas total e exclusiva responsabilidade por transações efetuadas "on-line" na Internet, por telefone ou pessoalmente, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
(ii) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE não é responsável por qualquer ação ou omissão dos prestadores baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo Avatar da Saúde.
(iii) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE envidará seus melhores esforços para manter o aplicativo Avatar da Saúde sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas pelos prestadores.

(i) O aplicativo Avatar da Saúde apresenta na seção “Afinidade” prestadores terceiros. A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o Usuário e estes prestadores, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também pelo conteúdo e funcionamento dos prestadores; por negociações efetuadas entre o usuário e os prestadores; pela entrega de produtos e serviços dos prestadores, sendo tais negociações por conta e risco do usuário, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários para evitar danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e prestadores cadastrados no Avatar da Saúde; pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos prestadores exibidas no aplicativo Avatar da Saúde, sendo delas total e exclusiva responsabilidade por transações efetuadas "on-line" na Internet, por telefone ou pessoalmente, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
(ii) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE não é responsável por qualquer ação ou omissão dos prestadores baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo Avatar da Saúde.
(iii) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE envidará seus melhores esforços para manter o aplicativo Avatar da Saúde sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas pelos prestadores.

I. Limitação De Responsabilidade

CONSIDERANDO QUE (a) O USUÁRIO RECONHECE QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO APLICATIVO, (b) QUE É INTERESSE DO USUÁRIO A UTILIZAÇÃO DO APP COM O OBJETIVO DE MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA, (c) QUE O PRÓPRIO USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS SUAS INTERAÇÕES, A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE, SEUS FORNECEDORES, OU QUALQUER DE SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, EMPREGADOS, OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR (i) QUALQUER DANO ACIDENTAL, DIRETO OU INDIRETO, (ii) LUCROS CESSANTES, PERDAS DE DADOS (iii) DANO DIRETAMENTE RELACIONADO A ESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO.

J. Proteção de Informação Confidencial

O Usuário Final reconhece que o o aplicativo Avatar da Saúde contém informações confidenciais da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE e seus fornecedores, além de segredos de marca da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE e seus fornecedores. O Usuário Final concorda, a todo tempo, em proteger e preservar em estrita confidencialidade o aplicativo Avatar da Saúde usando não menos do que o mesmo nível de cuidado que o Usuário Final usaria para proteger sua própria informação de natureza confidencial e estabelecer medidas de segurança razoáveis para proteger os segredos de marca da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE e seus fornecedores.

K. Proteção de Dados Pessoais

O uso do aplicativo pode requerer o processamento de dados pessoais (incluindo, mas não limitado ao nome, endereço, telefone, endereço de email, questionário quanto a questões relacionadas à saúde) do Licenciado. Tais dados serão utilizados pelo aplicativo Avatar da Saúde para comunicação e com propósitos operacionais relacionados ao aplicativo.

(i) O aplicativo preservará o sigilo das informações médicas individuais, que serão acessadas somente pela equipe médica da AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE e/ou equipe médica da empresa a que o licenciado seja empregado, respeitando a legislação vigente a respeito.
(ii) As informações pessoais não serão compartilhadas com terceiros, sem o consentimento do Licenciado, sob pena de serem aplicadas todas as medidas judiciais cabíveis.
(iii) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE, submete-se ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais disposta na legislação brasileira aplicável, sobretudo na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 e, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
(iv) A AVATAR DA SAÚDE CONSULTORIA EM SAÚDE utilizará os dados informados pelo Licenciado para a elaboração de mapa epidemiológico e relatórios estatísticos a serem disponibilizados à empresa com relação à qual o Licenciado é empregado, sem permitir que o Licenciado seja identificado ou identificável, ressalvada a hipótese da alínea (i), acima;
(v) Nos termos da legislação em vigor, o Licenciado tem direito de acesso, retificação, revogação de consentimento, portabilidade, exclusão e anonimização dos dados pessoais, conforme o caso e de acordo com a lei;
(vi) O Licenciado tem a ciência de que os dados informados serão tratados pela AVATAR DA SAÚDE CONSULTORIA EM SAÚDE de acordo com o explicitado nesse Termo de Uso e serão utilizados pelos destinatários com base no consentimento, para o cumprimento de obrigação legal e regulatória, para o exercício regular de direitos e demais hipóteses previstas em lei, conforme o caso.

L. Isenção quanto a falhas

O aplicativo Avatar da Saúde não é isento de falhas e não foi concebido, fabricado ou destinado a qualquer ambiente que exija um desempenho isento de falhas, no qual a falha possa conduzir a danos pessoais ou significantes danos à propriedade.

(i) Eventuais erros no funcionamento do Avatar da Saúde serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.
(ii) A AVATAR DA SAUDE CONSULTORIA EM SAUDE não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Avatar da Saúde.

M. Disposições Gerais

(i) Este Termo de Licença de Software será regido pela Legislação do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato. (ii) Se qualquer disposição deste Termo de Licença de Software for determinada inválida ou inexequível, estes termos não serão considerados inválidos ou inexequíveis como um todo, podendo ser tal disposição modificada e interpretada da melhor forma a fim de se realizar os objetivos da disposição original, dentro do limite da legislação aplicável. (iii) A incapacidade de fazer valer os direitos contidos neste Termo de Licença, incluindo, mas não limitados ao direito de denúncia em caso de violação ou omissão, não será considerada como uma renúncia ao direito de se aplicar todas as demais disposições do Termo de Licença, em conformidade com os termos aqui definidos.